Acessibilidade para pessoas com deficiência é tema de audiência
17/07/2010
Em São Luís (MA), na manhã de 12 de julho, uma audiência pública, provocada pelo Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, tratou com vereadores e secretários municipais sobre a aplicação e reformulação das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. O título da audiência, proposta pela vereadora Rose Sales, para ser discutida também com a Prefeitura Municipal da capital, foi: “Rediscutindo acessibilidade e garantindo direitos na cidade de São Luís”.
Segundo o presidente do Fórum, Manoel do Vale, o objetivo da reunião é fazer valer os direitos das pessoas com deficiência e patologia pelas autoridades competentes. Ele ressaltou que existe uma carta de Responsabilidade e Compromisso entre o prefeito e movimento das respectivas pessoas que nunca foi cumprida. “A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) existe desde 2006, mas nunca foi empossada. Temos problemas na saúde, no transporte, nas vias públicas, entre outros, e precisamos que isso seja resolvido imediatamente, pois, quando não dificulta, inviabiliza o acesso. É necessário que as autoridades se conscientizem para esta problemática e coloquem em prática as políticas públicas, tornando São Luís uma cidade de todos”, disse.
O coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Dílson Ramos, explicou que na capital existem mais de 217 mil pessoas com deficiência e as políticas não acontecem, além de serem mal estruturadas. Ele disse que a pauta girou em torno das Barreiras Programáticas, uma vez que faltam sinais sonoros, as rampas de acessibilidade não existem ou estão fora do padrão, entre outros problemas. “Na verdade, as políticas públicas são desorganizadas e a legislação está mal feita, ou seja, muita coisa precisa ser readequada para que de fato funcione após ser colocado em prática. O ex-prefeito Tadeu Palácio deixou retornar uma verba de R$ 1 milhão que deveria ser aplicado na compra de cadeiras de rodas, simplesmente por não ter interesse na questão, então não podemos deixar que problemas como estes nos prejudiquem desta maneira”, declarou.
Entre outros assuntos, foram discutidos na Câmara Municipal os seguintes pontos: criação de uma Coordenadoria da Pessoa com deficiência com status de Secretaria e orçamento próprio; implantação e implementação da Comissão Permanente de Acessibilidade de acordo com o Plano Diretor da Cidade; divulgação permanente da campanha São Luís Acessível; adesão do município de São Luís à agenda social; reserva de 10% das vagas em prestação de serviço e 5% nas vagas dos cargos comissionados; implantação e implementação do Centro de Reabilitação da Pessoa com Deficiência e garantia do funcionamento do Programa de Órtese e Próteses de São Luís.
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