Aprovado Projeto de Lei que inclui visão monocular como deficiência

Aprovado Projeto de Lei que inclui visão monocular como deficiência - No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é um preceito resguardado pela Constituição Federal, porém, há caminhos a serem percorridos para que esta proteção se faça plena. Nesta quarta-feira, 15/6, São Paulo deu mais um passo em direção à promoção da igualdade com a aprovação do Projeto de Lei 591/2008, de Marcos Martins (PT), em Plenário.

O PL, aprovado por unanimidade, versa sobre a classificação da visão monocular, também definida como pessoas que só podem enxergar com um dos olhos, como deficiência visual no Estado, a fim de que seus portadores tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes.

É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva em várias esferas, principalmente na área profissional. Nesta, a disputa por uma vaga no mercado de trabalho se torna cada dia mais acirrada e as exigências para o ingresso nele também.

(Veja: Visão Monocular é considerada como deficiência em concursos públicos?)

O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo.

Segundo a Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, em média, de 1% a 2% da população possui visão monocular, percentual que integra um contingente de 400 mil pessoas.

Autor: Da assessoria do deputado Marcos Martins.