Internauta - Clientes ou não que de algum modo acessam o site.
Usuários - Clientes cadastrados no site que recebem uma identificação pessoal e exclusiva.
Não é permitido cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros.
Ao acessar o Site, o usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no site ou a ele.
O Usuário ao se cadastrar e enviar fotografias e vídeos para o site, não devera enviar imagens de pessoas físicas, lojas, prédios e estabelecimentos comerciais que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso.
No site o Usuário (Empresa) poderá cadastrar e acessar anúncios de vagas para deficientes, não podendo ser utilizado nenhum campo para inserção de email, telefone ou qualquer outro tipo de contato, o contato empresa candidato poderá se dá unicamente por troca de mensagens usando usando o modulo caixa de mensagens ou contato feito por telefone que constará no currículo do candidato. Realizar pesquisas e visualizar seu conteúdo a qualquer momento contanto que esteja em dia com o pagamento da mensalidade do site.
O Site DEFICIENTE ONLINE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Também não garante que os conteúdos e materiais divulgados no Site estarão atualizados ou totalmente completos. Não se responsabilizando, ainda, por eventuais erros e impossibilidade de acesso ao Site.
Serviços oferecidos. Os serviços oferecidos aos assinantes da DEFICIENTE ONLINE são garantidos em nosso Contrato de Prestação de Serviços que se encontra na área do CONTRATANTE.
Os Usuários devem apresentar informações cadastrais verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade e adequação, atualizar os dados e informações sempre quando houver alterações.
É de responsabilidade dos Usuários as compras realizadas pelos internautas nas lojas, ficando assim isento o site DEFICIENTE ONLINE de quaisquer reclamações, ações judiciais, referente as compras, informações, estado do veículo e documentação, sendo estas exclusiva do Usuário.
A qualquer momento poderão ser feitas alterações na estrutura do site, com objetivo de melhorias da estrutura e inclusão e exclusão de Usuários.
É facultado ao DEFICIENTE ONLINE consultar as informações inseridas pelo USUÁRIO a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte ao Usuário, obedecer as ordens legais e judiciais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.
Termo de uso Empresas
Usuários - Clientes Empresas cadastrados no site que recebem uma identificação pessoal e exclusiva.
A DEFICIENTE ONLINE poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições, atualizando e enviando nova cópia aos usuários, ficando assegurada ao usuário a faculdade de cancelar a qualquer tempo a prestação dos serviços, sabendo que não haverá ressarcimentos e ou devolução de quaisquer valores.
1 OBJETO
1.1 O objeto deste contrato consiste na disponibilização de serviços, pela DEFICIENTE ONLINE, ao usuário, para auxiliá-lo no recrutamento dos profissionais de seu interesse para compor seus quadros ou em quadros de terceiros que o tenham contratado para este fim.
1.2 Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos o usuário poderá utilizar as ferramentas disponíveis no SITE para o Plano que escolher.
1.3 O USUÁRIO somente poderá utilizar os dados ora disponibilizados para o fim exclusivo de recrutamento e seleção de recursos humanos para compor seu quadro de funcionários ou quadros de terceiros que o tenham contratado para esse fim, ficando expressamente proibida a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.
1.4 O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no DeficienteOnline.com.br, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.
1.5 O pagamento será agendado com data programada para todo dia 15 (quinze) do mês, sendo que a nota fiscal/fatura deverá ser recebida pelo financeiro da empresa CONTRATANTE em até 15 dias da data para pagamento 15 dias após o recebimento da Nota Fiscal pelo financeiro.
2 CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações será solicitado o número de inscrição no CNPJ. A DEFICIENTE ONLINE poderá utilizar um serviço contratado para verificar se o número do CNPJ equivale à pessoa jurídica informada. Havendo discrepância entre o número do CNPJ fornecido e o nome da empresa, ou discrepância de demais dados cadastrais fornecidos com o nome da empresa, a DEFICIENTE ONLINE enviará pelo menos 01 (uma) mensagem via e-mail, solicitando que o usuário corrija seu cadastro. Neste caso, a DEFICIENTE ONLINE se reserva ao direito de suspender o acesso e de deixar o usuário 'invisível' para os demais usuários do SITE, até a respectiva regularização.
2.1.1 Fica expressamente ressalvado que somente será permitido o cadastro de um Usuário Responsável por número de CNPJ.
2.1.2 A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento, ou em qualquer outro serviço, são de sua inteira responsabilidade.
2.1.3 A DEFICIENTEON-LINE não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos candidatos em seus currículos.
2.2 Imediatamente após concluir o cadastro no site www.DEFICIENTEONLINE.com.br, o USUÁRIO receberá na tela, e no e-mail informado no cadastro, seus dados de acesso, Apelido e Senha, que lhe permitirá acessar o site várias vezes e usufruir os serviços destinados aos usuários (empresas cadastradas) dentro da vigência contratada e com os pagamentos em dia.
3 E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL
3.1 O USUÁRIO autoriza expressamente a DEFICIENTEONLINE a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente da DEFICIENTEONLINE, bem como boletins periódicos ou informativos do site, cruzamento de vagas, mesmo que estes contenham link de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da DEFICIENTEONLINE, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
4 SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AOS CURRÍCULOS
4.1 O USUÁRIO poderá acessar seu cadastro informando Número de Acesso/ou login escolhido, digitando a senha de acesso, informada no cadastro.
4.2 O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua conta.
4.4 O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse a opção 'Minha Conta' após seu login, clique em 'Dados de acesso' e informe sua senha anteriormente cadastrada.
5 CADASTRO DE VAGAS E VISUALIZAÇÃO DE CURRÍCULOS
5.1 A DEFICIENTEONLINE veta o uso da sua base de currículos para empresas que ofereçam trabalhos do gênero: 'Trabalhe em Casa', 'Aumente sua Renda' ou outros caracterizados como 'corrente', sem prévia autorização do departamento comercial. Também não é permitido o cadastro de qualquer vaga que ofereça tais tipos de trabalho, sem prévia autorização do departamento comercial, sendo que o não cumprimento causará imediata suspensão do cadastro.
5.1.1 O domínio deverá obrigatoriamente estar registrado pelo nome da empresa publicado no Registro.br (exemplo loginusuário@nomedaempresa.*).
5.1.2 O usuário terá a opção de cadastrar um e-mail alternativo.
5.1.3 É vedada a utilização da base de currículos por empresas que cobram do profissional em busca de uma recolocação com a promessa e garantia de um novo emprego.
5.2 Após efetuar o login, o USUÁRIO poderá anunciar e editar no SITE quantas vagas disponíveis houver em sua empresa, através do tópico 'Cadastrar Vagas' localizado no módulo 'Arquivo', ou por clicar em Cadastrar/Vagas na página principal do SITE. Todos os profissionais com acesso ao SITE poderão visualizar tais vagas.
5.2.1 As vagas cadastradas pelo USUÁRIO ficarão visíveis no SITE pelo período citado no contrato estipulado nos planos, contados da primeira edição da vaga pelo USUÁRIO. Após este período, caso o USUÁRIO não tenha feito sua renovação antes do término do contrato, esta, após data de encerramento não ficará visível no SITE.
5.2.2 A DEFICIENTEONLINE fará a eventual divulgação de sua vaga em destaque tanto na primeira página do SITE da DEFICIENTEONLINE quanto nas suas páginas internas quando Autorizado, solicitado ou feito pelo USUÁRIO.
5.3 Os profissionais cadastrados, quando acessarem a vaga editada pelo USUÁRIO, poderão, clicando na tecla 'Candidatar-se', encaminhar o currículo diretamente para área exclusiva do USUÁRIO no site do DEFICIENTEONLINE conforme a Cláusula 2.2 acima.
5.3.1 Para maior comodidade, a DEFICIENTEONLINE manterá, no espaço reservado para administração das vagas, após o USUÁRIO efetuar o seu 'login', a relação e a informação sobre todos os currículos que tenham sido enviados para a sua caixa de mensagens, para preenchimento de determinada(s) vaga(s).
5.4 O USUÁRIO poderá visualizar todos os dados pertinentes à qualificação e atributos profissionais contidos nos currículos disponíveis no SITE, incluindo os enviados para sua caixa de e-mail.
5.4.1 O USUÁRIO poderá acessar, dentro do pacote/serviço escolhido, os dados de contato dos profissionais cujos currículos forem encontrados no SITE, ficando expressamente ressalvado que mensagens via correio eletrônico (“e-mail”) serão enviadas pelos usuários aos profissionais somente através de sistema próprio da DEFICIENTEONLINE, mediante comando do USUÁRIO.
5.5 É EXPRESSAMENTE VEDADO O CADASTRO DE QUALQUER DADO DE CONTATO PELO USUÁRIO EM OUTRO CAMPO SENÃO OS DESTINADOS A ESTE FIM, PODENDO SER EDITADO A CRITÉRIO DO CONTRATADO.
6 PREÇO E LIMITE DE ACESSO
6.1 COM EXCEÇÃO dos serviços fornecidos mediante Termo de Adesão específico, o USUÁRIO poderá permanecer conectado ao SITE exceto em casos que o usuário utilize para fim que não seja para recrutamento e seleção de quadro próprio
ou para copiar material intelectual ou dados (mineração de dados) ou humanamente impossível o que é proibido e o acesso será bloqueado para analise podendo levar a ação judicial, danos morais e multa por currículo minerado/visualizado. Para esse contrato o termo de Adesão refere-se ao Plano Empresarial Gold mensal ou semestral com vigência determinada.
6.1.1 A DEFICIENTEONLINE poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pelo USUÁRIO.
6.2 Eventual alteração da condição acima referida deverá ser informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 05 (cinco) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço.
6.3 Todo e qualquer Termo de Adesão aceito pelo usuário durante a vigência deste contrato tornar-se-á parte integrante do mesmo durante o período de vigência do serviço contratado e regido pelo Termo de Adesão em questão.
6.4 Os pacotes oferecidos pela DEFICIENTEONLINE estão disponíveis no site.
6.5 O cliente deverá pagar antecipadamente pelo serviço/plano contratado devendo informar a DEFICIENTEONLINE do pagamento efetuado para liberação dos serviços.
6.6 Em caso de desistência do plano, não haverá devolução de valores por parte da DEFICIENTEONLINE.
6.7 O cliente que optar pela migração de plano deverá pagar integralmente pelo novo serviço.
6.8 É responsabilidade do USUÁRIO permanecer com os comprovantes de pagamento para eventual necessidade, em caso de depósito bancário.
7 PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
7.1 É política da DEFICIENTEONLINE respeitar a privacidade de seus usuários. Assim sendo, a DEFICIENTEONLINE não editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o seu uso destes serviços, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para:
a) proteger o interesse da DEFICIENTEONLINE ou de terceiros;
b) responder reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
c) identificar e resolver problemas técnicos;
d) cumprir algum procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
e) fazer cumprir os termos deste contrato.
8 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1 O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela DEFICIENTEONLINE para:
a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação Brasileira;
b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectuais e direito autorais;
d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
f) criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CNPJ e outros documentos de terceiros; e
g) obter dados de profissionais para utilizá-los para fins diversos do previsto na cláusula 1 supra.
h) não locar, vender, emprestar sua senha de acesso ao sistema da DEFICIENTEONLINE para terceiros ou prestadores de serviços sendo a mesma intransferível e de responsabilidade do USUÁRIO.
8.1.1 NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, PELO USUÁRIO, DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 8.1 ACIMA FICA ASSEGURADO O DIREITO DA DEFICIENTEONLINE DE SUSPENDER OU EXCLUIR A DIVULGAÇÃO E OS DADOS DO USUÁRIO.
8.1.2 Em havendo disparidade entre a pessoa jurídica cadastrada e a que está efetivamente fazendo uso dos serviços oferecidos pela DEFICIENTEONLINE, bem como dos dados disponibilizados, a DEFICIENTEONLINE poderá editar e/ou excluir os dados informados do sistema.
8.2 O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.
8.3 O USUÁRIO É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONEXÃO À INTERNET (COMPUTADOR, LINHA TELEFÔNICA E MODEM) E PELOS CUSTOS DE CONEXÃO, NÃO CABENDO A DEFICIENTEONLINE NENHUMA RESPONSABILIADE POR PROBLEMAS DECORRENTES DO ACESSO AOS SERVIÇOS ORA PRESTADOS.
9 RESPONSABILIDADE DA DEFICIENTEONLINE
9.1 A DEFICIENTEONLINE APLICARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A DEFICIENTEONLINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL AO SITE.
9.2 A DEFICIENTEONLINE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CURRÍCULOS CADASTRADOS NO SITE.
9.3 A DEFICIENTEONLINE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO OU SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA AOS MESMOS. POR CONSEGUINTE QUALQUER NEGOCIAÇÃO DO USUÁRIO COM ANUNCIANTES DO SITE OU PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, INCLUINDO A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS E QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÃO APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
9.4 EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA ACIMA, A DEFICIENTEONLINE NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS COMO RESULTADO DE QUAISQUER DESSAS NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE TAIS ANUNCIANTES NO SERVIÇO.
9.5 A DEFICIENTEONLINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS ('HACKERS') AO SITE.
9.6 A DEFICIENTEONLINE DISPONIBILIZA A BASE CURRICULAR, MAS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONTRATAÇÃO OU NÃO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DO USUÁRIO.
10 DIREITOS DE PROPRIEDADE
10.1 O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, estão protegidas por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA DEFICIENTEONLINE OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
10.2 Todo o material do DeficienteOnline.com.br (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
10.3 O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no DeficienteOnline.com.br será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
11 MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E POSTURA DO USUÁRIO
11.1 A DEFICIENTEONLINE poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo o USUÁRIO notificado através de um e-mail ou comunicação escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o USUÁRIO deverá manifestar-se através de um e-mail ou comunicação escrita, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, a sua utilização do serviço será cancelada.
11.2 Ambas as partes poderão, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte no caso do USUÁRIO o mesmo deverá informar quando da solicitação, sua senha e CNPJ.
11.3 Na hipótese de o USUÁRIO não incluir, editar ou alterar o seu cadastro pelo prazo ininterrupto de seis meses, o seu cadastro ficará suspenso até que o USUÁRIO volte a editá-lo.
12 DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a DEFICIENTEONLINE concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do Foro da Comarca de Curitiba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.
12.2 Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
12.3 Competirá a DEFICIENTEONLINE assegurar a operacionalidade de seu sistema em tempo integral e demais serviços no período mínimo compreendido entre as 08:00 e as 19:00 horas dos dias úteis, assim entendidos os de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, podendo, a seu exclusivo critério, estender temporariamente este período.
12.4 A DEFICIENTEONLINE poderá realizar interrupções parciais ou totais na operação do sistema para a realização de serviços de manutenção técnica. Estas interrupções serão avisadas com antecedência aos usuários, através de correio eletrônico, visando minimizar quaisquer transtornos. Caso a interrupção ocorra por período contínuo superior a 24 horas, o USUÁRIO terá direito ao desconto proporcional na fatura de serviços do tempo que não foi disponibilizado o site. Além destas interrupções programadas. Em qualquer caso, a DEFICIENTEONLINE se compromete a envidar esforços para que as interrupções na operação do sistema ocorram sempre aos finais de semana ou fora do horário comercial.
12.5 DEFICIENTEONLINE compromete-se a manter sob sigilo todas as informações que o USUÁRIO tenha inserido em sua base de dados, ou ainda as informações que a DEFICIENTEONLINE, seus funcionários, sócios, diretores, gerentes, prepostos tenham tomado conhecimento em razão deste contrato, comprometendo-se a disponibilizá-las apenas aos usuários expressamente autorizados ou em face de ordem judicial. Da mesma forma, a DEFICIENTEONLINE compromete-se a utilizar as melhores técnicas disponíveis no sentido de promover a segurança das informações e a operacionalidade do sistema.
12.6 A DEFICIENTEONLINE obriga-se ainda a informar aos seus empregados prepostos e/ou eventuais colaboradores do conteúdo das disposições contidas nesta cláusula de sigilo, exigindo que os mesmos as cumpram fielmente e advertindo-os da obrigação de manter todas e quaisquer informações confidenciais do USUÁRIO.
12.7 A DEFICIENTEONLINE não poderá ceder ou transferir ou tentar ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação referente ao presente contrato, sem prévia e expressa anuência do USUÁRIO.
12.8 A DEFICIENTEONLINE ficará sujeita ao pagamento das perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO em caso de descumprimento das obrigações previstas nas clausulas acima, sem prejuízo do USUÁRIO ou qualquer terceiro prejudicado pleitear indenização suplementar, nos termos do parágrafo único do artigo 416 do Código Civil.
12.9 A DEFICIENTEONLINE não identificará expressa ou implicitamente, em qualquer propaganda, informe, assuntos publicitários ou outros materiais promocionais, a contratação aqui avençada, sem o prévio consentimento do USUÁRIO, o que deverá ocorrer sempre por escrito.
12.10 Independente do termo contratual, a qualquer das partes assiste o direito de dar por rescindido o presente contrato em caso de descumprimento, pela parte contrária, das condições ora estipuladas. Para tanto, deverá notificar formalmente a outra, fixado o prazo de 10 (dez) dias para solução da pendência, sob pena de rescisão efetiva, sem qualquer outra formalidade.
12.11 Este contrato será considerado rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em caso de insolvência, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, ou decretação de falência das partes.
12.12 A DEFICIENTEONLINE reconhece e declara, expressamente, conhecer plenamente a legislação vigente que norteia o presente contrato, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n. º 8.078/90, assumindo integral responsabilidade pelos serviços prestados, quer perante o USUÁRIO, quer perante terceiros.
12.13 Fica ainda expressamente vedado a DEFICIENTEONLINE ceder os direitos de créditos relativos ao presente contrato a terceiros com base nos serviços ora contratados, quer através de emissão de duplicatas ou qualquer outro título de crédito destinados à cobrança ou desconto bancário, sob pena de rescisão de pleno direito do presente contrato.
12.14 A opção de uma das partes, em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido neste instrumento não constituirá renúncia dos direitos dessa Parte em exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual.
