Cegos e deficientes mentais terão insenção de IPVA

O projeto que inclui entre os beneficiados com a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os representantes legais de deficientes que não podem dirigir em função de limitações ou da pouca idade será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. A norma, que terá 15 dias úteis para ser apreciada pelo governador, foi aprovada na quinta-feira, em segunda discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

Para o autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT), a nova regra amplia a proteção aos deficientes no estado.

– Espero que o governador do estado tenha a necessária sensibilidade para sancionar um projeto que tem um alcance muito grande, protege, confere um direito às pessoas cuja deficiência ou idade exige que alguém as transporte, e sejam alcançadas também pelo benefício conferido àqueles que têm a deficiência mais visível – discursou.

O projeto, que inclui um dispositivo com estas especificações na Lei 2.877/97, que criou o imposto, foi elogiado pela deputada Sheila Gama (PDT), que preside a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj. Para ela, a proposta tem o diferencial de beneficiar os deficientes mentais, que nem sempre são contemplados em leis deste tipo.

– Este projeto de lei tem o grande mérito de atingir os deficientes físicos mentais, o que, além de raro, vai ao encontro de toda a nossa luta pelas pessoas portadoras de deficiência – elogiou, lembrando que está se iniciando a Semana Nacional do Excepcional, que vai de 21 a 28 de agosto.