Complexo industrial de Camaçari vira palco de projeto para inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho

A assistente social da Tenace, Aline Carneiro, explica que as empresas foram chamadas pelo SRTE-BA para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 8.213/91, que obriga as empresas que têm entre cem e 200 empregados a contratar profissionais portadores de deficiência. “Na maioria das vezes, a legislação não é cumprida porque há uma carência de deficientes qualificados disponíveis no mercado para serem absorvidos”, justifica ela, complementando que a iniciativa surgiu na tentativa de suprir essa necessidade das empresas instaladas no pólo e ao seu redor.

Segundo Carneiro, das 60 empresas contactadas pelo SRTE/BA, 30 assumiram um diálogo, mas apenas cinco aceitaram o desafio, sendo que, antes do projeto começar de fato, uma empresa desistiu, ficando apenas quatro. Ela diz que nessa primeira turma, que começou no dia 25 de fevereiro, foram selecionadas 20 pessoas, cinco por empresa, que durante 90 dias tiveram aulas gratuitas de português, matemática, informática, segurança do trabalho, organizações modernas, qualidade e produtividade e logística básica. As aulas, com carga horária total de 220 horas, foram ministradas por funcionários voluntários das empresas e por profissionais contratados.

Quanto à próxima turma, a assistente social afirma que a idéia é que novas empresas abracem o projeto, com novos cursos. “Cada empresa bancou os seus alunos com transporte, material escolar e lanche. Para que possamos dar continuidade, vamos precisar contar com a ajuda de novas companhias, afinal o custo é alto”, revela. Ela garante que as quatro unidades envolvidas nesta primeira etapa querem muito continuar qualificando deficientes para futuramente serem absorvidos pelas próprias empresas, sendo que a expectativa é que a segunda turma comece em agosto. “Acredito que 50% dos alunos que concluíram o curso serão contratados imediatamente. O restante ficará num banco de currículo”, finaliza.

Lei de cotas – Em vigor desde 1991, a Lei 8.213 estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%, e acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%. As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$1.195,13 a R$119.512.33.