Deficientes de BH podem ter jornada de trabalho reduzida.
28/02/2011
Os servidores públicos com deficiência do município de Belo Horizonte podem ter a jornada de trabalho reduzida em até 40%. Com a intenção de melhorar a qualidade de vida dos deficientes, o vereador Leonardo Mattos (PV) apresentou o Projeto de Lei 989/2010, regulamentando o tema. O PL foi aprovado, em 1º turno, nessa terça-feira (16/11), no Legislativo Municipal.
De acordo com Mattos, a proposição pretende assegurar a integração, inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitações em suas atividades devido a deficiência.
“Este é um dos projetos mais importantes que apresentei nesta legislatura, pois dará qualidade de vida e produtividade aos diversos servidores que tem algum tipo de deficiência e se desgastam com a longa jornada de trabalho”, afirmou.
Para virar Lei, o PL 989/2010 precisa ser apreciado em segundo turno na CMBH com votação de maioria dos membros da Casa Legislativa.
- TAGS:
- Mercado de Trabalho, cotas para deficientes, cumprimento da lei de cota
