Deficientes protestam contra bloqueio do passe livre

Pessoas com deficiência protestam nesta quinta-feira (05/06) na sede da empresa Fácil, na Estação 114 Sul, em Brasília, contra o bloqueio de cartões do passe livre. Cerca de 100 manifestantes reclamam que o benefício tem sido bloqueado quando o usuário faz mais de seis viagens por dia. A gratuidade no transporte público do DF é regulamentado por três leis distritais. Elas prevêem que pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou renal, câncer, anemias congênitas, hemofilia e HIV não paguem a condução, sem limite sobre a quantidade de viagens do usuário.

A manifestação foi organizada por 42 organizações não-governamentais representadas pelo Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Faped). Uma das associadas da Faped, Ana Cristina Mocha reclama da ilegalidade do bloqueio. "As leis não permitem bloquear o cartão por excesso de viagens. Além disso, o usuário nem é avisado. Ele só fica sabendo quando entra no ônibus e passa pelo constrangimento de ter que pagar a passagem ou descer", lamenta.

A empresa Fácil informa que a Diretoria Executiva da companhia decidiu em março bloquear quem fizesse mais de seis viagens por dia. O objetivo é evitar as constantes fraudes com o passe livre. No terceiro mês do ano, 25 cartões foram bloqueados. Em um deles constavam 318 viagens em um único dia. A Fácil garante que quem tiver o cartão bloqueado pode ir à empresa para reverter a situação, mas se fizer mais de seis viagens novamente, o passe será inutilizado permanentemente.

Quanto a falta de estipulação nas leis do limite de uso, a diretoria da Fácil entende que não pode esperar previsão em lei para combater uma "fraude evidente no sistema". A empresa defende que pode tomar esta decisão administrativa baseada em estudos técnicos.

Fraudes
Desde janeiro deste ano, 12 quadrilhas de falsários e oito cobradores de ônibus teriam sido presos. Os cobradores alugavam cartões de deficientes e quando alguém pagava a passagem, passavam o cartão para que a catraca fosse liberada. Sem a pessoa perceber, eles ficavam com o dinheiro.

Alguns deficientes que têm o direito a acompanhantes no sistema do passe livre também cometem irregularidades. Aos usuários de ônibus que estão na parada, eles oferecem a entrada no coletivo como acompanhante desde que fiquem com o dinheiro da passagem, cujo valor cobrado é inferior ao tarifado.

O diretor para Assuntos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, César Pessoa de Melo, reconhece as fraudes, mas não concorda com o bloqueio quando há mais de seis viagens. "Só se pode bloquear um cartão depois de ter certeza que há fraude. Esse remédio da Fácil está sendo muito amargo. Eles querem atingir os desonestos, que constituem a minoria dos beneficiários, mas atingem as pessoas honestas", diz Melo, responsável pela avaliação de quem quer ter o benefício por alguma deficiência