Diário de Pernambuco (Assinatura) Cotas para pessoas com deficiência não são cumpridas.

A falta de experiência e de qualificação são dois dos maiores entraves para as pessoas conseguirem emprego. A dificuldade é ainda maior para o trabalhador deficiente físico. Para transpor essas barreiras, as próprias empresas bancam treinamentos e programas de capacitação. Uma forma de preparar as pessoas com deficiência (PCDs) para ocupar funções nos setores do comércio, indústria e serviços. Até porque o descumprimento da lei de cotas (lei 8.213/91) é punido com autuações e multas pelo Ministério do Trabalho. Em Pernambuco, cerca de 775 empresas têm que preencher as cotas para PCDs. Um potencial de 19.749 vagas. Mas em 2009 só foram inseridos 1.037 trabalhadores.


Suzana Priscilla Andrade de Souza, 21 anos, conseguiu o primeiro emprego como operadora de caixa em outubro do ano passado. Foi difícil vencer o preconceito e chegar lá. "Acho que o meu problema físico gera certa discriminação. As pessoas acham que pode causar incapacidade e que eu não tenho o mesmo rendimento", diz. Suzana tem desvio na coluna e, antes de assumir o posto, passou por treinamento na empresa. Segundo a jovem, a chance de produzir e ter uma renda mudou a sua vida: "As pessoas têm que dar oportunidades aos deficientes. Podemos mostrar que somos capazes".

Só agora, com 30 anos de idade, Ednaldo José dos Santos tem a carteira assinada. "As pessoas não comentavam abertamente, mas sentia a discriminação nas entrevistas de emprego. Agora foi diferente, me deram a oportunidade e me respeitam como eu sou". Ele é deficiente mental e hoje ocupa uma vaga de repositor de supermercado. Ednaldo acha que a lei de cotas é fundamental para a contratação das pessoas com deficiência.

Raissa Ludwig, gerente de capital humano do Wal-Mart no Nordeste, diz que a empresa tem dificuldades de encontrar no mercado PCDs interessadas em trabalhar no varejo. Além disso, ela confirma que existe a falta de experiência e qualificação dessas pessoas. "A gente flexibiliza no grau de instrução e forma a mão de obra dentro de casa comos outros, para inseri-los junto ao grupo", diz. Acrescenta que a empresa faz um trabalho focado nas PCDs para conseguir atender as cotas, inclusive com instituições parceiras, como a AACD.

A lei de cotas para deficientes prevê que as empresas contratem deficientes de acordo com o número de funcionários. Se o quadro funcional somar entre 100 e 200 empregados a cota é de 2%. Pode chegar a 5% se a empresa tiver 1.000 trabalhadores registrados (ver quadro). O valor da multa para o descumprimento da lei é calculado de acordo com o número de empregados e varia de R$ 1.329,18 à R$ 132.916,84.

Segundo o coordenador da Comissão Regional de Igualdade e Oportunidade do MTE, Fernando Sampaio Cabral, a discriminação e a falta de qualificação são fatores que dificultam o cumprimento da lei de cotas para PCDs. Ele cita ainda que o deficiente tem medo de perder o benefício assistencial da Previdência Social quando consegue emprego com carteira assinada. O técnico acrescenta que há discriminação porque as pessoas consideramo deficiente meia força de trabalho.

Lúcia Barros, da RH Consultoria, concorda que a falta de qualificação é a pedra no caminho das pessoas com deficiência. "Existe uma grande necessidade desse profissional por parte das empresassd, mas falta a preparação para o mercado de trabalho". Ela defende que haja formação das PCDs nas escolas, a oferta gratuita de cursos técnicos e de qualificação.