Diretran multa 6 mil motoristas por uso indevido de vagas especiais
17/07/2010
Uso de credencial para estacionar em vagas especiais começou a ser fiscalizado em 1º de março
A Diretoria de Trânsito (Diretran) da Urbs, Urbanização de Curitiba S/A multou nos últimos quatro meses 6.334 motoristas que ocuparam irregularmente vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
O uso de credencial para estacionar em vagas especiais começou a ser fiscalizado em 1º de março. Diariamente, Agentes da Diretran percorrem ruas e estabelecimentos particulares da cidade verificando o cumprimento da legislação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro o uso de vaga especial sem credencial é infração sujeita a multa - atualmente em R$ 53,20 - três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.
Seu uso é obrigatório tanto áreas privadas como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, quanto em área pública, incluindo vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR), devidamente sinalizadas nos padrões do Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito.
A maioria das multas foi aplicada nas vias públicas, onde estão reservadas 415 vagas especiais, e outras 174 ainda serão sinalizadas. Para facilitar a identificação, a Diretran incluiu nas placas de sinalização vertical das vagas especiais a informação da obrigatoriedade do uso da credencial.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do CONTRAN, mas está condicionado ao uso da credencial. Em Curitiba, até o momento, foram emitidas pela Urbs cerca de 28 mil credenciais para idosos e 1.400 para deficientes.
"Apesar de ser um serviço permanente, os interessados devem assegurar seus direitos o quanto antes para evitar transtornos, pois mesmo que tenha idade certa, ou condições físicas para ocupar a vaga, é necessário o uso da credencial no veículo", explica o José Lara Vieira, Gestor de Fiscalização de Trânsito.
Têm direito à credencial, com validade em todo o território nacional, pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, pessoas com deficiências ou com dificuldade de locomoção. A credencial é fornecida pelo órgão ou entidade de trânsito da cidade. A Urbs fornece credenciais apenas a moradores de Curitiba.
A credencial deve ser deixada no painel do carro com a frente voltada para cima. A utilização indevida, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação, implicará no cancelamento da credencial e penalidades previstas em lei.
No caso do EstaR, a credencial garante o uso da vaga mas não exime o usuário do pagamento. Assim, nestas vagas será necessário deixar no painel, além da credencial, o cartão do EstaR devidamente preenchido.
Como fazer o cadastro na Urbs
O cadastro para obter a credencial deve ser feito pela internet no site da Urbs (http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/). Uma vez preenchido o cadastro, a Urbs agenda por e-mail ou pelo no próprio site a data em que o idoso ou portador de deficiência deverá comparecer para autenticação da documentação e retirada da credencial.
Devem ser apresentados a carteira de identidade e um comprovante de residência que contenha o CEP da rua. Se o credenciado idoso for o motorista, será preciso apresentar também a Carteira Nacional de Habilitação. Pessoas com deficiência que sejam motoristas devem apresentar também laudo médico do Detran ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência.
A Urbs fica na avenida Presidente Affonso Camargo, 330, no prédio central da Rodoferroviária e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h pela Área de Fiscalização de Trânsito, Unidade de Estacionamento Regulamentado.
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