insentivo para Cadeiras de Rodas

Relator estende incentivo a embarcações e cadeira de rodas

O deputado José Otávio Germano (PP-RS) terminou há pouco de apresentar seu parecer à Medida Provisória 428/08, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Ele acatou cerca de 20 emendas e ofereceu um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças, Germano incluiu o reparo de embarcações, os equipamentos de usinas nucleares e as cadeiras de rodas entre as ações beneficiadas com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. A mesma redução atingirá a importação.

Em relação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), o relator permite que o Poder Executivo reduza a até 60% o percentual mínimo de receita de exportação para a empresa obter os incentivos. A MP reduz o percentual da lei de 80% para 70%.

Ao setor de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e da comunicação (TIC), o relator permite a dedução em dobro, do lucro líquido, dos custos e despesas com capacitação de pessoal atuante no desenvolvimento de software.

Em seu projeto, Germano também permite a prorrogação do prazo inicial de cinco anos para as empresas desses setores aproveitarem a diminuição, até pela metade, da alíquota de 20% devida ao INSS sobre a remuneração paga aos empregados ou contratados pessoa física. O desconto final é proporcional à exportação.