Lei de Cotas para contratação Deficientes nº 8.213 de 25 de julho de 1991
25/06/2008
Há se discutido bastante sobre a Lei do cotas para contratação de Pessoas com Deficiencia no Brasil, e mesmo assim há muitas empresas que desconhecem a Lei. Por isso a Deficiente Online oferece em seu Portal muita informação e maneiras de contratar Deficientes pelo Brasil. Estaremos postamos em primeira mão esse Quia voltado para Empresas e Consultoria que desejam: Contratar de Deficientes, orientar seus colaboradores e se adequar a Lei de cotas e de Acessibilidade para Deficientes sua Empresa.
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1 - Acessibilidade para Deficientes
Normas e Adaptações.
2 - Tipo de Deficiências
Quem São as Pessoas com Deficiências
O artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
Deficiência Física |
3 - Os Deficientes e o Mercado de Trabalho
Com Atender o Trabalhador com Deficiência
Recrutar , Atender e Duvidas.
Como atender o trabalhador com deficiência. Dúvidas frequente apresentadas pelos profissionais de Recursos Humanos nas empresas.
Leis de Cotas e Normas para Deficientes
Insenção para Deficientes.
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
- até 200 funcionários..............2%
- de 201 a 500 funcionários...........3%
- de 501 a 1000 funcionários.............. 4%
- de 1001 em diante funcionários..............5%
Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991 Lei nº 8.069 - de 13 de Julho de 1990 |
Lei de Insenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA para Deficientes - Guia Rápido.
Lei nº 8.989, de 1995
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