Lei de Cotas para pessoas com deficiência não atinge resultado esperado

A Lei de Cotas n.º 8213/1991, que obriga de as empresas a ocupar uma porcentagem chamada cota de pessoas com deficiência em relação ao total de empregados é pouco ética na forma como está. Essa é a posição do ex-Ministro da Educação e atual Presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (ACED), Carlos Alberto Chiarelli.

O presidente acredita que a legislação foi um avanço, mas, na prática, não atinge os objetivos esperados. "Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, existem 232,2 mil empregos ocupados por portadores de necessidades especiais no mercado formal, isto é, só 1% do total de empregos, cujo montante total atingiu 39,4 milhões em 2008. Se comparamos com os números do censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostraram que o Brasil possuía 25 milhões de pessoas com deficiência, ou seja 14,5% da população, vemos a desproporcionalidade entre as vagas ofertadas e o número de pessoas para preenchê-las".

De acorco com Chiarelli, o motivo é simples: não há estímulo para as empresas qualificarem essa mão-de-obra e não há pessoas portadoras de necessidades especiais suficientemente qualificadas para ocupar determinadas vagas. "As políticas públicas são insuficientes para resolver a situação. Acaba-se em um ciclo vicioso onde não há pessoas preparadas para ocupar o cargo e nem incentivos para que os próprios empresários se encarreguem disso. O governo, por sua vez, falhando na sua obrigação, não estrutura cursos adequados a essa parcela da população. Logo, não adianta reservar vagas se não há pessoas com necessidades especiais preparadas para preenchê-las".

O presidente da ACED ressalta que as restrições impostas pela dificuldade de acesso, mobilidade e transporte, bem como a baixa escolarização, despreparo das empresas na recepção das pessoas com deficiência, entre outros inúmeros fatores criam uma frustração tanto nas expectativas dos portadores de deficiência como nas próprias empresas. "Estamos atrasados na obrigação de investir em cursos desenhados com formatos específicos e alinhados à necessidade dos deficientes, e capazes de facilitar o atendimento dessa demanda reprimida".

Números da deficiência no Brasil
14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência;A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor no Sudeste (13,1%);Dos quase 25 milhões de deficientes no Brasil, a maioria é do sexo feminino (53,79%);A deficiência que mais atinge a população no Brasil é a visual (48,13%, contemplando 11,8 milhões de pessoas);No Brasil, 7 milhões de portadores de necessidades especiais são analfabetos;Estudos revelam que cerca de 80% das deficiências têm causas associadas à pobreza e às baixas condições de vida.