Lei protege deficientes

24/08/2008

Lei protege deficientes: Estudantes portadores de deficiência auditiva foram beneficiados, desde a semana passada, com uma nova lei federal que reconhece a libras (língua brasileira de sinais) como forma de comunicação e obriga instituições educacionais municipais, estaduais e federais a garantir a inclusão de alunos nos níveis médio e superior. Segundo a coordenadora- geral de Educação Especial do MEC (Ministério da Educação), Luzimar Camões Peixoto, a partir de agora, as instituições estaduais com ensino médio têm de preparar os seus professores ou contratar intérpretes para auxiliar os surdos profundos.

"No caso da deficiência moderada, não há problema de o aluno ser auxiliado por especialistas em salas de recursos em um período adicional ao da aula regular, o que já existe na rede." Desde 1996, a política adotada no País é de incentivar a inclusão de estudantes com necessidades especiais em escolas regulares, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Em alguns casos, entretanto, vários municípios mantêm escolas especiais para casos considerados mais severos. Segundo o Censo Escolar 2001 do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), 403.763 alunos portadores de deficiência estudam em cerca de 18 mil instituições de ensino e, dessas unidades, somente 2,5 mil são escolas especiais.

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