Lindbergh Farias cobra fiscalização sobre lei de cotas
22/06/2011
Em debate sobre a inclusão no mercado de trabalho na subcomissão, segundo Lindbergh, os empresários reclamaram da falta de capacitação profissional. Mas dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, indicam que a recusa à contratação ocorre também por outros fatores, como a necessidade de se fazerem adaptações ao trabalho da empresa.
Quanto à capacitação, o senador relatou seus esforços junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) para ampliar as vagas de formação profissional. Em relação à fiscalização, Lindbergh disse ter realizado reunião com o Ministério Público do Trabalho para discutir medidas que assegurem o cumprimento da lei.
O parlamentar disse que sugeriu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a criação, nas audiências públicas no Senado, de um instrumento semelhante ao termo de ajuste de conduta, já adotado pelo Ministério Público. O objetivo é dar mais efetividade às discussões, “pactuando metas com a sociedade”.
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