PCD s reclamam da demora na Receita Federal-PR para IPI

60 dias é o tempo que a Pessoa com deficiência tem que esperar para conseguir  a Liberação do IPI na Receita Federal do Paraná e de outros estados. Demora na liberação dos processos de isenção de impostos prejudicam pessoas com deficiência, pois o processo depende da avaliação de órgãos do governo estadual e do governo federal.
Os motoristas com deficiência reclamam da dificuldade para comprar carros adaptados. Eles dizem que o problema é a demora em autorizar a isenção de impostos – benefício este concedido por lei.

Por lei pessoa com deficiência tem desconto em impostos na compra de carros adaptados. O que deveria muitas vezes ser motivo de satisfação virou uma grande dor de cabeça. A demora é grande porque o processo depende de avaliações de órgãos competentes do Governo Federal. Um leitor que prefere não se identificar apresenta o seu descontentamento com relação à obtenção da isenção de IPI pela demora com que os processos andam, acompanhe:

LEITOR: “Encaminhei a documentação para a Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção da isenção do IPI já faz alguns dias e até agora não tive notícias/retorno da situação. Já é o terceiro processo que estou fazendo e gostaria de saber se existe maneira de saber sobre o andamento do processo e quando será liberada a autorização, pois tive que vender meu veículo atual que, (cfe e a RFB exige) foi informado como parte de pagamento do novo e, pela condição atual do mercado de veículos, o valor de mercado baixou muito nos obrigando a, para conseguir vender um seminovo, reduzir o valor. Tenho receio de que a demora da RFB e, caso o Governo retorne os impostos após 31/12/2012, terei vendido meu veículo por um preço bem abaixo e o valor para a compra (mesmo com isenção) retorne ao patamar que vinha sendo praticado antes da política de redução nos preços dos veículos.

O trabalho desenvolvido pela Receita Federal anda na contramão das medidas econômicas adotadas pelo Governo através da redução de IPI, discurso este que deveria estar afinado, pois se houvesse agilidade no processo ou até mesmo a renovação/concessão automática do DIREITO para que tenha deficiência definitiva, com certeza haveria a venda de milhares de veículos novos no país… Ajudando a economia. Talvez você tenha conhecimento de como fazer chegar esta preocupação ao Governo para adoção de medidas urgentes na análise dos processos em tramitação e divulgação/incentivo, afinal, se fala tanto em mobilidade, acessibilidade, direitos, etc, mas como se percebe, é só discurso.

Precisamos nos unir e cobrar dos nossos representantes ações concretas e definitivas para alcance dos direitos, como por exemplo, a habilitação/autorização definitiva para aquisições para não ter que passar por todo o constrangimento como nos é exigido atualmente. O programa viver sem limite deveria ajudar agilizar esses problemas.