Pessoas com Deficiência e Trabalho Decente

No dia 7 de Outubro será comemorado o Dia Mundial do Trabalho Decente, com manifestações em todos os continentes apoiadas pela Confederação Sindical Mundial.

            Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, Trabalho Decente é “um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.

            O Brasil possui leis que garantem acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas continuam ignoradas porque não são divulgadas, tão pouco fiscalizadas e desobedecidas até por membros do Poder Judiciário.

            Ato realizado em 21 de setembro reuniu órgãos públicos, entidades especializadas, centrais sindicais, escolas e entidades empresariais para aprovação do Manifesto pelo Avanço e não Retrocesso das conquistas legais destinadas à Inclusão das Pessoas com Deficiência.

            Alguns Participantes do movimento exibiam resultados de estudos da Fundação SEADE indicando que em São Paulo o emprego formal destinado às pessoas com deficiência era altamente discriminatório em relação a RAÇA/COR. Os trabalhadores negros representam apenas 21,3%, os não negros 71,3%, e os não identificados ou ignorados eram 7,5%. Além disso, 54,7% das pessoas incluídas têm deficiência física, enquanto a somatória das pessoas com deficiência visual, intelectual e múltipla atinge apenas 10,7% das vagas ocupadas. Os dados foram extraídos da RAIS – 2009.

A propósito, para dar mais subsídios acerca do Trabalho Decente, apresentamos um balanço do cumprimento da Lei de Cotas por estados brasileiros, quando completou 19 anos.

RANKING DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS EM SEU 19º ANIVERSÁRIO

Projeção do Espaço da Cidadania a partir das seguintes fontes: