Profissional com deficiência qualificado é disputado pelo mercado de Trabalho

Ministério do Trabalho afirma que empresas devem investir em capacitação para alcançar cota exigida por lei

“O Brasil não se pode dar ao luxo de desprezar a capacidade produtiva de 14,5% de sua população”, diz o médico e auditor fiscal da Superintendência do Ministério do Trabalho no Estado de São Paulo, José Carlos do Carmo. Este é o percentual da população radiografado pelo Censo 2000 do IBGE como tendo algum tipo de deficiência e mobilidade reduzida. Este número será atualizado em breve, quando for divulgado o dado referente a este segmento no Censo 2010.

Kal, como é chamado, afirma que somente quando a sociedade assimilar esta percepção será possível atingir a inclusão profissional plena. “As contratações pelo mercado de trabalho fazem parte de um projeto maior, que é a inclusão social desta parte da população brasileira que sempre esteve excluída do acesso a direitos fundamentais, como o direito ao atendimento de saúde, à educação, ao lazer e ao trabalho”, diz ele.

Segundo ele, o Ministério do Trabalho não pode esperar de braços cruzados que isso aconteça. “Apoiamos esta causa de duas maneiras: exigindo o cumprimento da legislação vigente por parte das empresas através da fiscalização e promovendo pactos setoriais que comprometam, além do empresariado, também os sindicatos – patronais e de trabalhadores – com este objetivo.”

A lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, determina que as empresas com mais de 100 empregados reservem vagas para contratação de profissionais com deficiência. Este percentual varia conforme o tamanho da companhia: de 100 a 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e acima de 1000, 5%. A Superintendência Regional do MTE vem firmando pactos setoriais com o objetivo de impulsionar a inclusão.

Nesta sexta (3), em que celebra mundialmente o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o iG Carreiras ouviu o especialista sobre o assunto.

Qual é o estágio atual da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

Estamos longe do objetivo, que é atingir a cota em 100%. Em São Paulo, por exemplo, chegamos um pouco além da metade do caminho. Mas a estratégia dos pactos setoriais tem proporcionado avanços importantes. O envolvimento dos sindicatos nesta ação tem significado um comprometimento maior com a causa, pois a responsabilidade de tornar o mercado de trabalho receptivo aos profissionais com deficiência é de toda a sociedade, não só das empresas.

É possível traduzir isso em números?

Em dezembro de 2009 chegamos a 100 mil contratações de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. Em 2001, não chegavam a 700. Como o projeto de inserção envolvendo a estratégia de pactos foi iniciado em 2004, há uma clara relação entre o aumento da fiscalização e os pactos setoriais com o crescimento das contratações.

Existe algum tipo de medição em empresas com menos de 100 empregados, que não estão obrigadas por lei a contratar pcds?
Sim e este é um dado animador. Cerca de 33% dos contratos aconteceram em empresas deste porte. A inclusão social mobiliza a sociedade por outros caminhos além do cumprimento da obrigação legal. As empresas que contratam pessoas com deficiência estão descobrindo que elas trabalham tão bem quanto os outros profissionais – quando não melhor.

Muitas empresas se queixam da qualidade da formação deste profissional, entendendo que a baixa capacitação impede que a cota seja cumprida.

Não é um argumento que se sustente. O que se espera das empresas é que vejam o profissional e não a deficiência que ele possui. Que procurem perceber seu potencial de crescimento e deem a ele as mesmas oportunidades que oferecem aos demais. Boa parte delas possui programas de capacitação ou estimula o desenvolvimento profissional de suas equipes.
O profissional com deficiência também tem direito a esse tipo de investimento. As que estão fazendo isso dizem que o retorno obtido é alto. Além disso, é preciso mudar a forma como se busca este profissional. A empresa deve descrever o que a função a ser preenchida exige em vez de procurar por deficiência x, y ou z. Olhar só para a cota tem levado muitas empresas a buscar profissionais com deficiência leves, o que não necessariamente significa encontrar o profissional com deficiência mais capacitado.

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