Quem não respeitar as vagas para pessoas com deficiência vai ser multado em Bauru (SP)
17/07/2010
Em Bauru (SP), a partir de hoje, 12 de julho, o motorista que for flagrado com veículo ocupando vaga de estacionamento exclusiva de idosos e pessoas com deficiência será multado. Só será permitida a parada de condutores que tiverem o cartão de estacionamento emitido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A lei municipal que regulamenta o estacionamento entrou em vigor no dia 12 de junho passado, porém a empresa deu prazo de 30 dias de “lambuja” aos motoristas para iniciar as autuações.
De acordo com a Emdurb, no último mês, os agentes de fiscalização de trânsito e os orientadores de área azul focaram em ações educativas, orientando os motoristas quanto às novas regras e informando aos idosos e pessoas com deficiência como adquirir o cartão que dá direito ao uso da vaga.
Vale lembrar que o cartão não isenta o motorista da cobrança da taxa pelo estacionamento rotativo, que é de R$ 1,50 para duas horas e R$ 1,00 para uma hora.
Assim, agora não tem mais desculpa: quem for flagrado ocupando vaga de estacionamento exclusivo está sujeito a multa de R$ 53,20 e dois pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As empresas também deverão destinar parte de suas vagas aos idosos e pessoas com deficiência, segundo determinações da lei municipal.
O estabelecimento flagrado em irregularidade pode ser multado em R$ 500,00 e se, após três dias da segunda notificação o responsável insistir no descumprimento da lei, a multa passa a ser diária, no valor de R$ 100,00.
Para o presidente da Emdurb, Antônio Mondelli Júnior, o Nico, a medida é uma das mais cobradas pelos motoristas. “Somos muito procurados por condutores pedindo a fiscalização do cumprimento dos estacionamentos exclusivos”, ressalta.
De acordo com Nico, na área central, a Emdurb disponibilizou 5% das vagas de estacionamento rotativo para idosos, totalizando 68 espaços. Para pessoas com deficiência são 3% das vagas, um total de 40 lugares. “Mas ainda expandimos essas vagas em pontos de tráfego intenso, como a zona Sul. Ao todo, são mais de 200 vagas para idosos e deficientes espalhadas por Bauru”, calcula o presidente.
Para Nico, o período de 30 dias de orientações após a lei entrar em vigor foi necessário também para incentivar idosos e pessoas com deficiência a procurar a Emdurb para a confecção do cartão para o estacionamento.
De acordo com o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior, os policiais autuam motoristas em desconformidade com a lei municipal desde que ela entrou em vigor. “Trabalhamos muito a orientação do motorista e desde a publicação do decreto, estamos autuando”, afirma. Ele informa que a maior incidência de irregularidade é no Centro. “Justamente pelo grande acesso de pessoas e pela maior quantidade de vagas oferecidas na região”, explica.
Respeito
Ubaldo Benjamim, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), acredita que a fiscalização e autuação dos motoristas irá melhorar o respeito à lei. “A questão é de princípios, formação e educação. Mas com o cartão, espero que a situação melhore”, observa.
Ele lembra que os estabelecimentos comerciais também devem cumprir a lei, oferecendo vagas e orientando motoristas a respeitá-las. “Sugiro que os particulares também fiscalizem. Frequentemente vejo em bancos e supermercados condutores jovens e que não possuem dificuldade alguma de locomoção parando nas vagas exclusivas de idosos e pessoas com deficiência”, critica.
Cartões
A Emdurb continua emitindo os cartões de estacionamento para idosos (a partir de 60 anos), pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Já foram expedidos 220 cartões para pessoas com deficiência e 1.260 cartões para idosos. Os interessados deverão dirigir-se até o setor de expediente da empresa, piso superior do Terminal Rodoviário, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo fone (14) 3233-9027.
O requerimento será submetido à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) ou ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) e, posteriormente, à Emdurb para a aprovação.
A carteira será entregue pela Emdurb ao usuário mediante pagamento de uma taxa de R$ 5,50.
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