Quem são as pessoas com deficiência?
21/11/2007
O artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
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Deficiência Física
Deficiência Auditiva
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Deficiência Múltipla
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