Senado adia decisão sobre incluir aprendizes na cota para deficientes

O projeto de lei que permite às empresas incluírem aprendizes no cálculo para cumprimento de cota reservada a pessoas com deficiência teve sua votação suspensa até a realização de audiência pública para discutir o assunto. A matéria estava na pauta da última quarta-feira, 20 de março, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votação em decisão terminativa. A CAS, uma comissão permanente do Senado Federal, ainda não definiu a data da audiência.

A iniciativa para a realização da audiência pública foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, segundo a Agência Senado, considera importante avaliar os aspectos favoráveis e os críticos da proposta. Para ele, o texto a ser aprovado poderá prejudicar as pessoas com deficiência, em vez de beneficiá-las, como é a intenção do projeto.

A proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 118/2011 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e alteraria a Lei 8.213/1991 para determinar que pessoas com deficiência na condição de aprendizes poderão ser computadas para o cumprimento da cota de 2% a 5% do total de empregos que empresas com mais de cem empregados devem destinar a deficientes.

Nogueira argumenta que muitas empresas têm dificuldade de preencher as vagas previstas devido à falta de mão de obra especializada entre as pessoas com deficiência. Com o projeto, quer incentivar a capacitação desse grupo e estabelecer que a exigência legal possa ser cumprida também por aprendizes.