Senado deve ratificar direitos das pessoas com deficiência

A aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Senado está acima de qualquer outra prioridade. A afirmação é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Assinada pelo Brasil em março de 2007, a convenção da ONU aguarda ratificação do Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara e tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, onde é relatado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

– Não temos nenhuma dificuldade em votar a favor dessa convenção e vamos correr contra o tempo para aprová-la até o final da primeira quinzena de julho – afirmou o senador.

Conforme explicação de Flávio Arns (PT-PR), a ratificação da convenção – que tramita como projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) – tem força de emenda constitucional e, após a aprovação na CRE, deverá ser votada em Plenário, com quórum qualificado. São necessários três quintos dos senadores para sua aprovação (49 votos). Otimista, Arns avalia que os líderes estão sensíveis ao tema.

A convenção prevê que a falta de condições de acessibilidade nas cidades e em instituições caracteriza discriminação contra as pessoas com deficiência, conforme afirmou Izabel Maria Maior, titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Ela destacou que a convenção representará um avanço para a legislação brasileira e fortalecerá as políticas para as pessoas com deficiência.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Carvalho Baroni, ressaltou que a convenção mudará a lógica de que a deficiência é um problema individual, ao determinar como responsabilidade de toda a sociedade a superação de limitação aos portadores de deficiência.

No mesmo sentido, Flávia Maria Vital, organizadora da publicação A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência – comentada, disse esperar que a ratificação da convenção intensifique a busca por recursos e serviços que ampliem as habilidades funcionais de pessoas com deficiência.