Senadores discutem direito previdenciário de pessoa com deficiência
22/06/2010
A possível perda de benefício previdenciário por pessoa com deficiência que passar a trabalhar com carteira assinada está sendo discutida neste momento em audiência na Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Debatem o assunto com os senadores o diretor de Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, João Donadon, e a secretária executiva e procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Sandra Marinho Costa.
Os convidados analisam, por exemplo, se a pessoa com deficiência maior de idade que tiver a carteira de trabalho assinada perderia direito à pensão quando da morte dos pais. Pelas leis em vigor, o benefício é concedido por ser o dependente considerado inválido para o trabalho.
Debatem o assunto com os senadores o diretor de Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, João Donadon, e a secretária executiva e procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Sandra Marinho Costa.
Os convidados analisam, por exemplo, se a pessoa com deficiência maior de idade que tiver a carteira de trabalho assinada perderia direito à pensão quando da morte dos pais. Pelas leis em vigor, o benefício é concedido por ser o dependente considerado inválido para o trabalho.
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