Sobram vagas para deficientes no Paraná
09/08/2010
O Paraná é um dos estados com o menor índice de cumprimento da Lei 8.213 (de 24 de julho de 1991), que obriga as empresas com cem ou mais empregados a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. É o que aponta um relatório elaborado pelo Espaço da Cidadania – uma ação voluntária criada em 2001, para defender os direitos dos deficientes –, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do ano de 2008.
De acordo com o estudo, apenas 3,6% das vagas que deveriam ser reservadas para deficientes foram preenchidas no estado. Levando em consideração os registros de contratações por ação fiscal do Ministério do Trabalho, São Paulo é o estado que mais se destaca: o índice de cumprimento da lei é de 39,7%. Na outra ponta, Paraíba e Roraima ocuparam somente 3% das vagas reservadas.
As violações à lei ocorrem mesmo com a possibilidade de as empresas serem multadas – o valor pode chegar a R$ 67 mil. O principal motivo, na opinião de Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e autor de sete livros sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é o preconceito dos empresários e dos colegas de empresa. Mauro Vicenzo Claudio Nardini, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), concorda que há necessidade de maior conscientização dos empregadores. “Falta compromisso. Muitos empresários dizem que enquanto não forem procurados pelo Ministério Público do Trabalho, não contratarão deficientes”, diz.
Mas há exceções. Robson Gomes Borbela, 25 anos, e Sueli Antunes, 37, são portadores de deficiência mental leve. Eles e mais 70 funcionários com algum tipo de deficiência fazem parte do quadro de funcionários de uma rede de supermercados de Curitiba. Com o salário de empacotadores, eles ajudam a família, recebem elogios dos colegas de trabalho e dos clientes. Sem sofrer qualquer tipo de preconceito, eles gostam do que fazem. “Eu trabalho aqui há 13 anos, adoro, é muito bom”, diz Sueli.
Há 15 anos, o Super Festval mantém um programa de contratação de pessoas com deficiência. De acordo com a psicóloga do Departamento de Recursos Humanos da empresa, Tânia Regina Cordeiro, ele começou não por causa da lei, mas inspirado em programas semelhantes desenvolvidos no exterior. “O trabalho começou com o objetivo de aproximar a sociedade dos portadores de necessidades especiais.”
Segundo a psicóloga, o supermercado conta com a parceria de várias escolas de educação especial, que encaminham os alunos. “Eles começam como empacotadores; mas os que se destacam são promovidos para outras funções. Teve um que começou como empacotador e hoje é líder do setor de hortifrutigranjeiros”, conta. Segundo Tânia, os salários, treinamentos, benefícios e sanções são iguais aos demais colaboradores que tenham o mesmo cargo.
Na opinião da consultora de empreendimentos sociais e administradora de empresas Andrea Goldschmidt, dependendo da função, não existe nenhuma diferença entre o trabalho desenvolvido por uma pessoa com ou sem deficiência. “Eu já vi experiências bem legais em todas as áreas e com todos os tipos de deficientes. Mas é preciso que a empresa faça um mapeamento de atividades, para descobrir que tipo de deficiência se adapta melhor para a função, qual atividade limita menos a pessoa, etc. Na função correta, o deficiente tem o mesmo, ou melhor, desempenho que um funcionário qualquer”, explica. De acordo com dados do MTE, dos 240,4 mil cargos ocupados por pessoas com deficiência no Brasil, 50,8% são pessoas com deficiência física; 28,2%, auditiva; 2,9%, visual; 2,4%, mental ou intelectual; 1,7%, múltipla e 14%, reabilitados.
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