vagas de estacionamento para deficientes
08/11/2008
vagas de estacionamento para deficientes não é comprida - Teresina PI - Existe desde maio de 2006 uma Lei municipal que obriga o executivo a reservar vagas para os veículos dos portadores de deficiência física com dificuldades de locomoção em vias e espaços públicos da Teresina. Entretanto, a lei 3.512, de autoria de vereadora Graça Amorim (PTB), nunca foi efetivamente executada e a parlamentar está cobrado aplicação da mesma.
“Estamos cobrando que o município cumpra seu papel e ponha em prática uma lei já sancionada que é de suma importância para as pessoas com dificuldade de locomoção”, afirmou Graça Amorim.
Segundo a parlamentar, em Teresina pode verifica-se que a lei de acessibilidade não tem sido cumprida, o que tem ocasionado sérios transtornos e constrangimentos aos usuários do sistema de transporte adaptado da capital. “São sérias as dificuldades quando esses usuários têm que freqüentar repartições públicas, sem que haja uma adaptação conforme manda a lei”, denunciou a vereadora.
Silvana Miranda, presidente da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE) diz que a lei é muito bem vinda, mas que sem fiscalização as melhorias não serão perceptíveis. “Para acharmos vagas no centro, por exemplo, é muito difícil. Por isso a lei é bem vinda. Entretanto tem que haver fiscalização porque mesmo quando as vagas estão sinalizadas as pessoas não respeitam e ainda nos tratam mal quando reclamamos”, afirmou Silvana argumentado que deveria existir algum tipo de punição para as pessoas que não respeitassem os espaços reservados às pessoas portadores de deficiências físicas.
De acordo com a lei, as vagas destinadas aos portadores de deficiência física com dificuldades de locomoção devem ter localização privilegiada assim como demarcadas próximo às entradas principais dos prédios de repartições públicas. A lei considera portador de deficiência física todos aqueles que têm dificuldades de locomoção ou com mobilidade reduzida. A lei prevê ainda que os veículos adaptados que transportam deficientes deverão ser cadastrados e identificados com adesivos pela Superintendência de Transportes e Trânsito – STRANS, órgão encarregado da implementação da lei.
Graça Amorim afirma que vai entrar em contato com o superintendente da STRANS, Francisco Gerardo, para saber dele porque a lei não está sendo cumprida. “Mas não só isso. Quero saber dele como podemos trabalhar juntos para que as pessoas com dificuldade de locomoção sejam melhor atendidas dentro da cidade de Teresina. Tenho certeza que podemos trazer muitos bons resultados para a Capital”, concluiu a vereadora do PTB.
Fonte: Site Portal AZ
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